Qual o melhor regime tributário para a sua empresa de engenharia civil?
Como em qualquer outro negócio, a escolha do melhor regime tributário também é uma etapa fundamental para a sua empresa de engenharia civil, pois a formalização da companhia é necessária para a legalização.
No entanto, realizar a escolha da tributação mais adequada ao seu tipo de negócio pode ser uma etapa um pouco confusa. Porém, é isso que vai evitar gastos excessivos em impostos e, consequentemente, tornar o negócio mais lucrativo.
O planejamento tributário é o pontapé inicial. Ele é interessante para ajudar na escolha da melhor tributação para o negócio, auxiliando na gestão financeira, redução de custos, sucesso da empresa e claro, estabelecendo mais tranquilidade em lidar com questões fiscais perante a Receita Federal.
Assim, para te ajudar nesta importante etapa, vamos falar sobre o que é o regime tributário e a sua importância. Também abordaremos sobre os principais regimes tributários no Brasil e, por fim, vamos te ajudar com dicas para escolher o seu regime de tributação.
Continue com a gente e aproveite a leitura!
Afinal, o que é regime tributário?
O regime tributário é um conjunto de impostos obrigatórios que são pagos à Receita Federal pelas empresas que possuem um CNPJ. Esses impostos são calculados com base na arrecadação do contribuinte: resultados, operações, rendimentos ou rendas.
Em outras palavras, os regimes tributários são leis que regem e indicam o que as empresas precisam pagar ao Governo.
É muito comum que, por questões de dificuldades financeiras, ou mesmo impacto do cenário econômico, algumas empresas negligenciam impostos para priorizar os custos com outros setores como, por exemplo, fornecedores, pagamento de funcionários, etc.
No entanto, essa não é uma decisão muito estratégica para os negócios já que ela traz riscos financeiros para a empresa e até bloqueio de bens. Veja alguns exemplos do que pode acontecer ao ignorar o pagamento dos tributos necessários:
Multas que podem chegar a 20% por atraso no dia, além de juros de mora após 1 mês de inadimplência, devidos com base na taxa Selic +1%;
Impossibilidade de participar de licitações públicas, o que para empresas de engenharia civil pode ocasionar perda na conquista de novos negócios;
Dificuldade de conseguir crédito e empréstimos para novos investimentos;
Impossibilidade de distribuição de lucros;
Risco de processo por sonegação fiscal, o que pode complicar bastante para a empresa em vários campos de atuação;
E ainda a possibilidade de bloqueio de bens, dentre outras consequências.
Por fim, trazemos a reflexão: será que realmente vale a pena deixar de pagar os tributos necessários ou devemos ter uma atenção especial na hora de escolher o melhor regime tributário?
A importância de escolher o regime tributário correto
A escolha do regime tributário ideal é um dos fatores que garante a saúde financeira do CNPJ, já que é através desta escolha que o dono(a) do negócio entenderá quais são os valores de tributos fiscais a pagar conforme a sua categoria de serviço, e consequentemente, ficará a par de seus rendimentos, gastos e outros fatores inerentes ao processo de tributação.
Além disso, o valor a pagar pode ser maior ou menor dependendo de qual tributo a empresa vai assumir.
Uma das estratégias para ajudar nesta decisão é o suporte de uma contabilidade para construção civil e construtoras.
Devido à multiplicidade de custos operacionais e serviços que uma empresa de engenharia pode assumir, a gestão contábil pode ser mais complexa.
Inclusive, conforme a proporção que a empresa assume ano a ano, nada impede que o conjunto de tributos escolhido seja alterado.
Dessa forma, contar com o suporte de uma consultoria de contabilidade pode ajudar tanto na escolha no regime tributário, quanto na definição do custo de trabalho, despesas e declarações bancárias e fiscais.
Algumas empresas de engenharia fazem o uso de softwares de gestão integrada que ajudam na contabilidade e no conhecimento da informação e tomada de decisão.
Você sabe quais os regimes tributários existentes? Vamos falar disso no próximo item.
Os 3 principais regimes tributários do Brasil para engenharia civil
Primeiramente, é importante reforçar que a escolha do regime tributário de uma empresa de engenharia civil deve ser realizada com base em uma série de pontuações como, por exemplo: faturamento, categoria de atividade, número de colaboradores, etc.
1 - Regime Tributário: Simples Nacional
O Simples Nacional é, normalmente, um dos tributos aplicáveis às micro e pequenas empresas (PMEs). Isso porque oferece a menor alíquota e administração simplificada. Esse tributo é previsto na Lei Complementar n.º 123, de 14.12.2006.
Com o Simples Nacional, os impostos são unificados em uma única DAS, ou seja, a arrecadação é feita através do pagamento em uma única guia.
No caso de empresas de engenharia civil, pode ser uma vantagem para o critério de desempate de licitações.
No entanto, vale lembrar que para participar deste regime tributário a empresa precisa ter um faturamento máximo anual de R$4,8 milhões e é obrigatório informar a atividade da empresa, o número de sócios e outras informações que vão comprovar se o negócio se encaixa neste quesito.
2- Regime Tributário: Lucro Real
Como o próprio nome já diz, a tributação do Lucro Real é realizada com base no lucro da empresa (receitas menos despesas). Esse cálculo é feito através do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Empresas que optam pelo Lucro Real precisam ter um bom controle de suas finanças, já que é uma tributação mais complexa, que exige da própria empresa a apuração das suas rendas, despesas do negócio e lucro preciso.
Além disso, é necessário apresentar esses registros contábeis à Receita Federal.
No caso de companhias que apresentam faturamento anual superior a R$78 milhões, esse regime tributário é obrigatório. Veja também quais são as empresas que se encaixam nesta tributação:
Empresas do segmento financeiro, como, por exemplo, bancos, cooperativas de crédito, empresas de seguro privado e previdência aberta, além de sociedades de crédito imobiliário.
Factoring, empresas que exercem atividades comerciais de compras em direitos creditórios, resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços.
Empresas que conquistaram lucro e fluxo de capital de origem estrangeira.
Empresas que gozam de benefícios fiscais, seja pela redução ou isenção de impostos.
Alíquotas do Lucro Real
Sobre as alíquotas do Lucro Real, a fórmula que pode ser utilizada é a Receita (-) Despesas (=) Lucro Real. Dessa forma, referente ao IRPJ, a alíquota sobre o lucro real é de 15% para um faturamento de até R$20 mil mensais e para aqueles negócios que extrapolam esse valor, são calculados os 15% sobre o lucro mais 10% sobre o valor que ultrapassa os R$20 mil.
Em relação ao CSLL, a alíquota é de 9% a 12% sobre o lucro líquido. Por outro lado, vale ressaltar que a empresa de engenharia precisará se atentar ao cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).
Não confunda, diferentemente do PIS e Cofins, que são tributos sobre o faturamento, o IRPJ e o CSLL são tributos sobre o lucro, por isso são os impostos utilizados no Lucro Real.
E o ICMS, o IPI e ISS?
São tributos pagos sobre o consumo!
3 - Regime Tributário: Lucro Presumido
O Lucro Presumido é um regime tributário considerado simplificado já que é a Receita Federal quem determina o recolhimento desse imposto, que varia conforme as receitas brutas apuradas pela empresa.
As margens de lucro apreciadas por esse tributo vão de 8% a 32% do faturamento bruto. Os cálculos realizados são: IR ; impostos de PIS e contribuição social; Cofins e ISS sobre a receita, além do ICMS e IPI.
Para aderir a esse regime de tributação é necessário um valor mínimo de tributação.
Dicas para escolher o melhor regime de tributação para empresas de engenharia civil
Empresas de engenharia que possuem o Simples Nacional podem optar essa tributação como desempate em licitações, além de simplificar o pagamento do imposto em uma única guia.
No entanto, vale lembrar que esse tributo é mais vantajoso para empresas que não estejam sujeitas a aplicação do fator R, ou seja, quando a folha de pagamento for igual ou superior a 28% do faturamento da empresa. Excedendo esse valor, a tendência é pagar alíquotas maiores.
Já no caso do Lucro Presumido, é vantagem para empresas de engenharia que tenham o seu lucro sempre acima da margem prevista, com baixo custo operacional e ainda um custo pequeno em folhas de pagamento.
Por fim, se a sua empresa de engenharia estiver vivendo prejuízos financeiros e com uma margem de lucro reduzida, a melhor opção pode ser o Lucro Real, já que esse regime tributário oferece a vantagem da desobrigação de arcar com tributos sobre o lucro.
Além disso, se a empresa tiver custos e despesas operacionais altas, pode aproveitar créditos do PIS e do Cofins.
Agora que você está por dentro de importantes informações sobre o melhor regime tributário para sua empresa de engenharia civil, baixe gratuitamente a planilha de controle de obra! E até o próximo conteúdo!