Licitação de obras em 2026: o que mudou com a Nova Lei e como se preparar

Participar de uma licitação de obras nunca foi uma tarefa simples. Mas, com a consolidação total da Lei 14.133/2021, o processo ganhou novas regras, novas modalidades e uma exigência ainda maior de precisão técnica, especialmente no orçamento.

Se a sua empresa pretende disputar contratos públicos em 2026, entender esse novo cenário deixou de ser um diferencial para se tornar um pré-requisito. Neste guia, você vai encontrar as principais mudanças nas modalidades licitatórias, o papel do orçamento dentro do edital e como a tecnologia pode ser o fator decisivo entre vencer e ser desclassificado.

Acompanhe a seguir.

O que mudou na licitação de obras com a Lei 14.133/2021?

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos revogou de vez as modalidades antigas. Convite e Tomada de Preços não existem mais. Em seu lugar, o legislador consolidou um rito mais estruturado, mais digital e mais exigente quanto à qualidade das propostas técnicas.

As principais mudanças que impactam diretamente quem trabalha com obras de engenharia são:

• Extinção das modalidades antigas: Convite e Tomada de Preços foram substituídos por modalidades mais robustas;

• Obrigatoriedade do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): toda licitação precisa ser publicada e conduzida de forma eletrônica;

• Novo critério de julgamento: além do menor preço, o critério de "maior desconto" ganhou destaque nos contratos de obras;

• Fase de habilitação: pode ser realizada antes ou depois da análise das propostas, a critério do edital.

Para construtoras e empresas de infraestrutura, o ponto mais sensível dessa transição está na qualidade da proposta orçamentária. Um erro na planilha pode gerar desclassificação imediata.

Quais são as modalidades de licitação de obras em 2026?

Com a nova lei, três modalidades passaram a concentrar a maior parte dos processos licitatórios em engenharia. Confira abaixo como cada uma funciona na prática.

1. Pregão eletrônico

Voltado para obras e serviços de engenharia considerados comuns, ou seja, que podem ser definidos por especificações usuais de mercado. O pregão acontece de forma 100% digital e tem como critério principal o menor preço ou maior desconto. A sessão é pública, conduzida em plataforma eletrônica, e permite que os licitantes façam lances em tempo real.

2. Concorrência

Modalidade aplicada a contratos de maior complexidade técnica ou valor elevado. Aceita critérios de julgamento mais abrangentes, como melhor técnica ou técnica e preço combinados. Para obras de infraestrutura, incorporação e construção pesada, a concorrência tende a ser a modalidade predominante nos editais de maior impacto financeiro.

3. Diálogo competitivo

Essa é a grande novidade da Lei 14.133 para o setor. O diálogo competitivo é aplicado quando o poder público precisa desenvolver soluções inovadoras ou quando não consegue, sozinho, definir os meios técnicos para atender à necessidade.

O órgão contratante abre negociação com os licitantes antes de publicar o edital final, uma lógica completamente diferente das modalidades tradicionais.

Por que o orçamento define quem vence (ou perde) uma licitação de obras?

A resposta está no conceito de "proposta inexequível". Quando uma empresa apresenta um preço muito abaixo do valor de referência definido pelo órgão, ela corre o risco de ser desclassificada automaticamente, independentemente da qualidade técnica do restante da proposta.

Essa referência vem das tabelas SINAPI (para obras civis em geral) e SICRO (para rodovias e infraestrutura de transportes). A lei é clara: o orçamento estimado da licitação deve se basear nessas bases de dados oficiais, e a proposta do licitante será comparada a esses valores. O problema é que essas tabelas são atualizadas mensalmente. Trabalhar com dados defasados é trabalhar com risco.

Além disso, o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) precisa estar corretamente calculado e justificado. Um BDI fora dos parâmetros reconhecidos pelo TCU pode ser questionado na análise de exequibilidade da proposta.

Como a habilitação técnica e fiscal impacta sua participação no edital?

Antes mesmo de o edital avaliar sua proposta orçamentária, sua empresa precisa passar pela fase de habilitação. Ela é composta por quatro blocos principais: jurídico, fiscal e trabalhista, econômico-financeiro e técnico-operacional.

Na prática, isso significa que documentação desatualizada, certidões vencidas ou ausência de atestados técnicos já eliminam a empresa na largada. A organização documental não é detalhe, é filtro.

Empresas que mantêm controle sistemático sobre o CNO (Cadastro Nacional de Obras), alvarás e certidões têm vantagem clara nessa etapa. Quem não tem esse processo estruturado perde tempo correndo atrás de documentos enquanto o prazo do edital corre.

Tecnologia a favor do licitante: por que um ERP faz diferença no processo licitatório?

As empresas que participam de licitações precisam elaborar e apresentar seus orçamentos de acordo com os padrões técnicos e as exigências definidos em edital. Nesse contexto, precisão, rastreabilidade das informações e agilidade na elaboração da proposta são fatores essenciais para evitar inconsistências que possam comprometer a competitividade ou até levar à desclassificação da empresa.

Montar uma planilha orçamentária para licitação no Excel, com dezenas de composições de custos unitários (CPUs) atualizadas via SINAPI ou SICRO, pode levar dias. E ainda com risco real de erro manual.

Uma solução especializada em orçamento e planejamento de obras, como o 90 Compor da 90TI, simplifica esse processo e ajuda as empresas a elaborar orçamentos com mais rapidez, segurança e conformidade com as exigências do mercado. Entre as principais vantagens estão:

• Atualização automática das bases de referência, incluindo SINAPI, reduzindo retrabalho e garantindo maior confiabilidade nos custos utilizados no orçamento;

• Criação de orçamentos personalizados com cálculos automatizados, proporcionando mais agilidade e precisão na elaboração das propostas;

• Composição diferenciada de BDI, facilitando a adequação dos custos indiretos às características de cada obra e às exigências do edital;

• Análise de Curva ABC de serviços e insumos, permitindo identificar os itens com maior impacto financeiro no orçamento;

• Integração entre orçamento e planejamento, com recursos como Curva S e cronograma físico-financeiro, auxiliando na avaliação da viabilidade da execução contratual;

  Armazenamento em nuvem com backup automático, garantindo segurança das informações e acesso aos projetos de qualquer lugar;

A minha empresa precisa estar no SICAF para participar de licitações?

O SICAF (Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores) não é obrigatório para todas as licitações, mas é fortemente recomendado. Muitos órgãos o utilizam para simplificar a fase de habilitação. Ter o cadastro atualizado agiliza o processo e reduz a exigência de documentos avulsos.

O que é uma proposta inexequível e como evitá-la?

Uma proposta é considerada inexequível quando o preço ofertado está abaixo do mínimo técnico que permitiria a execução do contrato. A forma mais segura de evitar isso é calibrar o orçamento com base nos valores SINAPI/SICRO vigentes e garantir que o BDI esteja corretamente calculado.

Qual modalidade devo usar para obras acima de R$ 3,3 milhões?

Para contratos de engenharia acima desse limite, a modalidade obrigatória é a Concorrência. O Pregão Eletrônico pode ser usado para serviços de engenharia comuns, independentemente do valor.

Com a Nova Lei, posso apresentar proposta por e-mail?

Não. A Lei 14.133/2021 estabelece que as licitações devem ser realizadas preferencialmente de forma eletrônica, por meio do PNCP ou de plataformas integradas. O processo físico só é permitido em situações excepcionais e devidamente justificadas.

Como a 90TI posiciona sua empresa para vencer licitações de obras

Ganhar uma licitação de obras começa muito antes da disputa de preços. A qualidade do orçamento, a conformidade com as exigências do edital e a agilidade na elaboração da proposta são fatores decisivos para o sucesso da empresa.

O 90 Compor Orçamento e Planejamento de Obras foi desenvolvido para apoiar construtoras e empresas de engenharia nesse processo. Com ele, sua equipe trabalha com bases de referência atualizadas, como SINAPI e SICRO, cria composições de custos unitários com rastreabilidade, estrutura o BDI de forma consistente e gera orçamentos com mais precisão e segurança.

Assim, sua empresa reduz o tempo gasto na preparação das propostas, minimiza erros manuais e aumenta a confiança na entrega de orçamentos alinhados aos padrões exigidos pelos processos licitatórios. Acesse o site e faça o seu teste grátis agora mesmo!

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